Os Seus Direitos ao Abrigo do GDPR

Última atualização: 1 de janeiro de 2025

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) é uma lei da União Europeia que protege os seus dados pessoais e privacidade. A nivaropulse.com está comprometida em respeitar todos os seus direitos ao abrigo do GDPR.

1. Controlador de Dados

Nome da Empresa: nivaropulse.com

Endereço: Rua Yelmo, 109, Porto, Portugal

Email de Contacto: support@nivaropulse.com

Email Alternativo: info@nivaropulse.com

2. Os Seus Direitos

Ao abrigo do GDPR, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

2.1 Direito de Acesso (Artigo 15 GDPR)

Tem o direito de obter confirmação sobre se processamos os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, aceder a esses dados. Isto inclui:

  • Que dados pessoais temos sobre si
  • Para que fins processamos esses dados
  • Quem tem acesso aos seus dados
  • Por quanto tempo retemos os dados
  • De onde obtivemos os dados (se não foram recolhidos diretamente de si)

Como exercer: Envie um pedido para support@nivaropulse.com com o assunto "Pedido de Acesso GDPR". Responderemos no prazo de 30 dias.

2.2 Direito de Retificação (Artigo 16 GDPR)

Tem o direito de corrigir dados pessoais incorretos ou incompletos que temos sobre si. Isto garante que os seus dados estão sempre precisos e atualizados.

Como exercer: Contacte-nos através de support@nivaropulse.com indicando os dados que precisam de correção. Processaremos o pedido imediatamente.

2.3 Direito de Eliminação - "Direito ao Esquecimento" (Artigo 17 GDPR)

Tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:

  • Os dados já não são necessários para os fins para os quais foram recolhidos
  • Retira o seu consentimento e não há outra base legal para o processamento
  • Opõe-se ao processamento e não há interesses legítimos superiores
  • Os dados foram processados ilegalmente
  • Os dados devem ser eliminados para cumprir uma obrigação legal

Nota: Podemos reter alguns dados se tivermos uma obrigação legal ou interesse legítimo para fazê-lo.

Como exercer: Envie um pedido para support@nivaropulse.com com o assunto "Pedido de Eliminação GDPR".

2.4 Direito de Restrição de Processamento (Artigo 18 GDPR)

Tem o direito de restringir o processamento dos seus dados pessoais quando:

  • Contesta a precisão dos dados (durante a verificação)
  • O processamento é ilegal, mas não quer que os dados sejam eliminados
  • Já não precisamos dos dados, mas você precisa deles para uma reclamação legal
  • Opôs-se ao processamento (durante a verificação dos nossos interesses legítimos)

Durante a restrição, só podemos armazenar os dados, não processá-los.

Como exercer: Contacte-nos através de support@nivaropulse.com explicando o motivo da restrição.

2.5 Direito de Portabilidade de Dados (Artigo 20 GDPR)

Tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e legível por máquina. Pode também solicitar que transmitamos esses dados diretamente a outro controlador, quando tecnicamente possível.

Este direito aplica-se quando:

  • O processamento é baseado em consentimento ou contrato
  • O processamento é realizado por meios automatizados

Como exercer: Envie um pedido para support@nivaropulse.com especificando o formato desejado (CSV, JSON, XML, etc.).

2.6 Direito de Oposição (Artigo 21 GDPR)

Tem o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais em qualquer momento, incluindo:

  • Processamento baseado em interesses legítimos
  • Processamento para marketing direto
  • Processamento para fins de investigação científica ou histórica

Se se opuser ao marketing direto, deixaremos de processar os seus dados para esse fim imediatamente.

Como exercer: Contacte-nos através de support@nivaropulse.com ou clique no link "cancelar subscrição" em qualquer email de marketing.

2.7 Direito de Retirar Consentimento (Artigo 7 GDPR)

Se o processamento dos seus dados é baseado em consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a legalidade do processamento anterior.

Como exercer: Pode retirar o consentimento através de:

  • Email para support@nivaropulse.com
  • Configurações de cookies no seu navegador
  • Links de cancelamento de subscrição em emails

2.8 Direito de Não Estar Sujeito a Decisões Automatizadas (Artigo 22 GDPR)

Tem o direito de não estar sujeito a decisões baseadas exclusivamente em processamento automatizado, incluindo criação de perfis, que produzam efeitos legais ou o afetem significativamente.

Atualmente, não realizamos tomada de decisão automatizada ou criação de perfis no nosso site.

3. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, pode contactar-nos através de:

3.1 Informações Necessárias no Pedido

Para processar o seu pedido eficientemente, por favor inclua:

  • Nome completo
  • Endereço de email associado à conta
  • Descrição específica do direito que deseja exercer
  • Qualquer informação adicional relevante
  • Prova de identidade (se necessário para verificação)

3.2 Prazos de Resposta

Responderemos ao seu pedido sem demora injustificada e no prazo máximo de 30 dias após receção. Este prazo pode ser estendido por mais 60 dias em casos complexos, sendo que o informaremos sobre qualquer extensão.

3.3 Verificação de Identidade

Para proteger a sua privacidade, podemos solicitar informações adicionais para verificar a sua identidade antes de processar certos pedidos, especialmente pedidos de acesso ou eliminação de dados.

4. Gestão de Cookies

Os cookies são uma parte importante de como recolhemos e processamos dados. Tem controlo total sobre os cookies:

4.1 Como Gerir Cookies

  • Através do Nosso Banner: Quando visita o site pela primeira vez, pode aceitar ou recusar cookies não essenciais
  • Configurações do Navegador: Pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertá-lo sobre cookies
  • Eliminar Cookies: Pode eliminar cookies existentes através das configurações do navegador

4.2 Tipos de Cookies Que Usamos

  • Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site (não requerem consentimento)
  • Cookies de Desempenho: Ajudam-nos a entender como usa o site (requerem consentimento)
  • Cookies de Funcionalidade: Lembram as suas preferências (requerem consentimento)
  • Cookies de Marketing: Usados para publicidade direcionada (requerem consentimento)

4.3 Retirar Consentimento de Cookies

Pode retirar o seu consentimento para cookies a qualquer momento:

  • Eliminando cookies através do seu navegador
  • Contactando-nos para redefinir as suas preferências
  • Usando ferramentas de gestão de privacidade do navegador

5. Transferências Internacionais de Dados

Se transferirmos os seus dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantimos proteções adequadas através de:

  • Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Comissão Europeia
  • Certificações de adequação (como Privacy Shield, quando aplicável)
  • Outros mecanismos legais reconhecidos pelo GDPR

Tem o direito de obter informações sobre as salvaguardas específicas aplicadas às suas transferências de dados.

6. Processamento de Dados de Menores

Não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores de 16 anos sem o consentimento dos pais ou tutores legais. Se descobrirmos que recolhemos tais dados, eliminaremos imediatamente.

Se é pai ou tutor e acredita que o seu filho forneceu dados pessoais, contacte-nos imediatamente.

7. Violações de Dados

No caso improvável de uma violação de dados que possa resultar em risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos:

  • A autoridade de supervisão competente no prazo de 72 horas
  • Você, sem demora injustificada, se o risco for elevado

A notificação incluirá:

  • Natureza da violação de dados
  • Categorias e número aproximado de titulares de dados afetados
  • Consequências prováveis da violação
  • Medidas tomadas ou propostas para remediar a violação

8. Avaliações de Impacto de Proteção de Dados

Realizamos Avaliações de Impacto de Proteção de Dados (AIPD) quando o processamento é suscetível de resultar em alto risco para os seus direitos e liberdades. Isto garante que identificamos e minimizamos riscos de proteção de dados.

9. Autoridade de Supervisão

Tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade de proteção de dados se considerar que o processamento dos seus dados viola o GDPR.

Portugal - Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Endereço: Av. D. Carlos I, 134 - 1º, 1200-651 Lisboa, Portugal

Telefone: +351 21 392 84 00

Email: geral@cnpd.pt

Website: www.cnpd.pt

No entanto, encorajamos que nos contacte primeiro para que possamos tentar resolver qualquer preocupação diretamente.

10. Direito a Recurso Judicial

Para além do direito de apresentar queixa à autoridade de supervisão, tem também o direito a recurso judicial eficaz se considerar que os seus direitos ao abrigo do GDPR foram violados.

11. Transparência e Responsabilidade

Estamos comprometidos com a transparência total sobre como processamos os seus dados. Mantemos registos detalhados de todas as atividades de processamento e implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir conformidade com o GDPR.

11.1 Documentação que Mantemos

  • Registos de atividades de processamento
  • Avaliações de impacto de proteção de dados
  • Políticas e procedimentos de proteção de dados
  • Registos de formação de funcionários
  • Registos de violações de dados

12. Perguntas Frequentes sobre GDPR

Quanto tempo demora a processar um pedido GDPR?

Normalmente processamos pedidos no prazo de 30 dias. Em casos complexos, este prazo pode ser estendido por mais 60 dias.

Os pedidos GDPR são gratuitos?

Sim, processar pedidos GDPR é gratuito. No entanto, podemos cobrar uma taxa razoável para pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

Posso fazer um pedido GDPR em nome de outra pessoa?

Sim, mas precisará fornecer prova de que está autorizado a agir em nome dessa pessoa.

O que acontece se não responderem ao meu pedido?

Se não respondermos no prazo de 30 dias, tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade de supervisão.

Podem recusar o meu pedido GDPR?

Em certas circunstâncias limitadas, podemos recusar um pedido se for manifestamente infundado, excessivo, ou se tivermos uma obrigação legal de reter os dados. Sempre explicaremos o motivo de qualquer recusa.

13. Atualizações a Esta Página

Podemos atualizar esta página periodicamente para refletir mudanças nas leis de proteção de dados ou nas nossas práticas. A data da última atualização está indicada no topo desta página.

14. Contacto para Questões GDPR

Para qualquer questão relacionada com os seus direitos GDPR ou proteção de dados:

Estamos aqui para ajudar. Os seus direitos de privacidade são importantes para nós e estamos comprometidos em protegê-los.